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Questão: 794647 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Analista Legislativo , NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Contador , NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Redator

A respeito dos agentes públicos nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas:

  1. A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.
  2. O subsídio de membro de Poder e detentor de mandato eletivo deverá ser fixado em parcela única, sendo vedados acréscimos, tais como gratificações, adicionais e abonos, mas estando expressamente permitido o pagamento do auxílio-moradia como uma forma de complementação substitutiva da revisão geral remuneratória.
  3. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
  4. A Constituição prevê a possibilidade de o servidor público estável perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Assinale a alternativa correta. 

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GABARITO: C
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