Q794574 - NC-UFPR - 2020 - Câmara Municipal de Curitiba - Procurador Jurídico

Sentença é o pronunciamento do juiz por meio do qual, com fundamento nos artigos 485 e 487 do Código de ProcessoCivil, põe-se fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como se extingue a execução. A respeito da sentença,assinale a alternativa correta.

a) Se, na sentença, o juiz acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem, ele estará pondo fim ao processocom resolução do mérito.
b) Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração, ou para corrigir, de ofício ou arequerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo.
c) O juiz porá fim ao processo sem resolução do mérito quando, na sentença, homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção, a transação ou a renúncia à pretensão formulada na ação ou nareconvenção.
d) O juiz não resolverá o mérito quando, na sentença, reconhecer que o processo ficou parado durante mais de 1 ano pornegligência das partes, ou que o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbirem, abandonou a causapor mais de 30 dias, casos em que a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 15 (quinze) dias.
e) Desde que fundamente sua decisão respeitando o disposto no artigo 489 do Código de Processo Civil, o juiz poderá proferirsentença de natureza diversa da postulada, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso doque lhe foi demandado.

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Direito Processual Civil