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Questão: 793268 - Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico

Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.  

O Ministério Público possui legitimidade para funcionar como substituto processual no polo ativo de ação coletiva para postular direitos indisponíveis mesmo quando os substituídos são beneficiários
individualizáveis.

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GABARITO: Certo
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