Q792977 - Legalle - 2018 - Prefeitura de Brochier - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Brochier, sobre as formas de provimento dos cargos públicos, assinale a opção correta.

a) Readaptação é a investidura do servidor no cargo anteriormente ocupado por decisão judicial.
b) Reversão é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições, responsabilidades, habilitação e nível de escolaridade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde oficial.
c) Nomeação é o provimento do servidor em disponibilidade em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de que era titular.
d) Reintegração é a investidura do servidor no cargo anteriormente ocupado por decisão judicial.
e) Recondução é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

Legislação Municipal