Q791802 - FCC - 2019 - SPPREV - Técnico em Gestão Previdenciária

Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

a) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 100% à do normal.
b) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
c) Proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um anos e de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
d) Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
e) Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário

Direito Constitucional