Q789295 - FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico em Contabilidade

A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público, a Constituição Federal determina que leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão:

a) o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais.
b) o quadro de detalhamento da despesa; a responsabilidade fiscal; os orçamentos anuais.
c) o orçamento fiscal; o orçamento da previdência social; o orçamento de investimento plurianual.
d) a política de aplicação das agências de fomento; a responsabilidade fiscal; as diretrizes orçamentárias.
e) normas de gestão financeira e patrimonial; a fixação de despesa extraoçamentária; condições para a instituição e funcionamento de fundos.

Direito Constitucional