Q788912 - COTEC - 2019 - Prefeitura de Taiobeiras - MG - Todos os Cargos de Nível Médio

Sobre o instituto da acumulação de cargos públicos, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Taiobeiras (MG), assinale a alternativa CORRETA.

a) A acumulação de cargos, pelo caráter lícito, não se condiciona à comprovação de compatibilidade de horários.
b) A proibição de acumular cargos é adstrita apenas às entidades da Administração Direta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
c) O funcionário não poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.
d) O funcionário estatutário que acumular licitamente dois cargos de carreira, quando investido em cargo de provimento em comissão, poderá mantê-los em atividade simultânea, no interesse público.
e) O estatuto, em nenhuma hipótese de acúmulo de cargos, permite que o funcionário opte entre duas remunerações no caso de afastamento de um deles.

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