Q788526 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

De acordo com os princípios constitucionais orçamentários e o disposto na CF acerca das finanças públicas, as autorizações para a abertura de créditos suplementares e para a contratação de operações de créditos constituem exceções ao princípio da

a) legalidade orçamentária.
b) universalidade orçamentária.
c) pureza orçamentária.
d) não afetação da receita.
e) quantificação dos créditos orçamentários.

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Direito Constitucional