Q786747 - FGV - 2019 - MP-RJ - Analista Administrativo

A Constituição da República de 1988 estabeleceu três instrumentos de planejamento e orçamento.
Sobre esses instrumentos, é INCORRETO afirmar que:

a) a Lei Orçamentária Anual é de iniciativa do chefe do Poder Executivo;
b) o Plano Plurianual deverá estabelecer os programas de duração continuada;
c) a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de conexão entre o PPA e o orçamento anual;
d) o Plano Plurianual tem vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro exercício do mandato do chefe do Poder Executivo;
e) a Lei Orçamentária Anual conterá três peças orçamentárias: o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social.

Direito Constitucional