Carregando...
Ir para o conteúdo principal

Questão: 781774 - IDECAN - 2019 - IF-PB - Médico Área - Clínica Geral , IDECAN - 2019 - IF-PB - Médico Área - Psiquiatria , IDECAN - 2019 - IF-PB - Nutricionista , IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais , IDECAN - 2019 - IF-PB - Pedagogo , IDECAN - 2019 - IF-PB - Contador , IDECAN - 2019 - IF-PB - Assistente Social , IDECAN - 2019 - IF-PB - Bibliotecário - Documentalista , IDECAN - 2019 - IF-PB - Jornalista , IDECAN - 2019 - IF-PB - Administrador

Com base nas disposições constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo.

I. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o racismo, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindose, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Assinale

Carregando...
GABARITO: E
© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282