O avanço tecnológico das últimas décadas proporcionou melhorias na qualidade da saúde da população e redução nas taxas de mortalidade de um número considerável de doenças. Entretanto, grande oferta destas novas tecnologias torna necessário que, além dos benefícios, seus riscos e custos sejam avaliados no processo de tomada de decisão para disponibilizá-las ao sistema de saúde, promovendo o uso racional de tecnologias (CAPUCHO et al, 2012). Uma das consequências desse processo é aumento das ações judiciais no SUS, com o intuito de garantir ao cidadão o acesso a serviços e produtos, o que gera um impacto financeiro importante como observado na figura abaixo:
Sobre este tema, analise as afirmações apresentadas a seguir:
I. A judicialização é uma forma de acesso às ações e serviços públicos de saúde.
II. A Judicialização quando utilizada de forma indevida, gera efeitos negativos, com impactos orçamentários e financeiros capazes de afetar a execução das políticas públicas de saúde, destacando-se as ações judiciais na área de assistência farmacêutica e oncológica.
III. A análise do gráfico acima demonstra um crescimento de 100% dos gastos da União para o período de 2006 a 2015.
IV. Os primeiros passos para a institucionalização do processo de incorporação de tecnologias no âmbito da gestão federal da saúde ocorreu em 2006, com a criação da Comissão de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde (CITEC).
V. Não há no Brasil, legislação ou normatização sobre a inclusão de novas tecnologias no SUS.
Assinale a opção CORRETA:
