Q776477 - FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Perito Criminal - Radiologia,

Sobre a Administração Pública na Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que

a) os servidores públicos nomeados para cargo em provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após quatro anos.
b) o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Vereador, será necessariamente afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
c) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros natos ou naturalizados.
d) a garantia de livre associação sindical ao servidor público civil depende de lei regulamentadora ainda não editada.
e) é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Direito Constitucional