Questão: 776475 - FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Técnico em Enfermagem , FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Perito Criminal - Técnico em Laboratório , FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Perito Criminal - Técnico em Mecânica , FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Perito Criminal - Radiologia

Q776475

Provas: FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Técnico em Enfermagem FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Perito Criminal - Técnico em Laboratório FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Perito Criminal - Técnico em Mecânica FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Perito Criminal - Radiologia
Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: Poder Executivo Presidente e Vice-Presidente da República: eleição, substituição e sucessão Competências e atribuições do Presidente da República

Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Executivo brasileiro é correto afirmar que

a) a nomeação e a exoneração dos Ministros de Estado dependem de votação por maioria simples do Congresso Nacional.
b) a eleição para Presidente da República e Vice-Presidente da República é feita simultaneamente no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, para exercício de mandato presidencial de cinco anos com possibilidade de uma única reeleição.
c) a competência do Presidente da República de vetar projetos de lei, total ou parcialmente, não inclui a possibilidade de vetar projetos de emenda constitucional.
d) o afastamento do Presidente da República por abertura de processo para apurar crime de responsabilidade não está limitada a algum prazo temporal.
e) a competência do Presidente da República para celebrar tratados, convenções e atos internacionais corresponde a sua atuação como Chefe de Governo.

GABARITO: C