Q776105 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma atribuição privativa do Presidente da República.

a) Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
b) Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
c) Dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
d) Exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.
e) Autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União.

Direito Constitucional