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PROJETODELEI Nº 1.426/2008 EMENTA: CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA – NA SERRA DOS MASCATES, SITUADANOMUNICÍPIODEVALENÇA.

Art. 2º -Acriação destaAPAobjetiva:

I. preservar o conjunto geológico e biológico que compõe a região da Serra dos Mascates.

II. preservar espécies raras, endêmicas, e ameaçadas de extinção ou insuficientemente conhecidas da fauna e da flora nativa no seu habitat natural.

III. assegurar a preservação e a recuperação dos remanescentes da Mata Atlântica local.

(disponível em http://alerjln1.alerj.rj.gov.br)

O projeto propõe a imediata proteção legal dos remanescentes florestais no município de Valença, reduzida por um longo processo de exploração e uso indevido da Mata Atlântica. Esse processo de degradação ambiental da Mata Atlântica em Valença,

encontra-se corretamente justificado em:

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