Q772950 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Finanças Públicas

De acordo com a Lei Complementar nº 292/2000, a instituição de um fundo de qualquer natureza no Distrito Federal deve ser precedida de autorização do Poder

a) Judiciário, consubstanciada em proposta do Poder Executivo, que conterá a finalidade do fundo.
b) Executivo, consubstanciada em proposta do Poder Legislativo, que conterá a constituição obrigatória de conselho de administração.
c) Legislativo, consubstanciada em proposta do Poder Executivo, que conterá o ente da federação, que não o Distrito Federal, responsável pela gestão do fundo.
d) Legislativo, consubstanciada em proposta do Poder Executivo, que conterá as fontes de financiamento do fundo.
e) Executivo, consubstanciada em proposta da unidade responsável por sua instituição, que conterá a constituição obrigatória de conselho fiscal.

Q772950 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Finanças Públicas

Legislação Estadual