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Questão: 768565 - CESPE - 2019 - MP-PI - Promotor de Justiça Substituto

Julgue os seguintes itens, acerca de ação civil pública, ação popular, habeas corpus e mandado de injunção.

I. O STJ firmou entendimento de que, em ação civil pública promovida pelo Ministério Público, o adiantamento dos honorários periciais ficará a cargo da Fazenda Pública a qual está vinculado o parquet.

II. O Ministério Público poderá interpor recurso contra sentença proferida que julgou improcedente o pedido do autor da ação popular.

III. O STJ fixou entendimento de que a ausência de parecer escrito do parquet em sede de habeas corpus gera automática nulidade do julgamento.

IV. O mandado de injunção pode ser individual ou coletivo, podendo, nesse último caso, ser promovido pelo Ministério Público.

Estão certos apenas os itens

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GABARITO: D
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