Q764361 - IF-SP - 2012 - IF-SP - Administrador

O PPA ou plano plurianual é o instrumento pelo qual são estabelecidas as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, para a despesa de capital, outras dela decorrentes, e para os programas de duração continuada. Desta forma é correto afirmar que:

a) o PPA é uma lei de iniciativa do Legislativo, que entra em vigor no primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo, com duração equivalente a este mandato.
b) o PPA é uma lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo que entra em vigor no primeiro ano de seu mandato, com duração equivalente a este mandato.
c) o PPA é uma lei de iniciativa do Judiciário, que entra em vigor no primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo, com duração de quatro anos.
d) o PPA é uma lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo que entra em vigor no segundo ano de seu mandato, por um período de quatro anos.
e) o PPA é uma lei por iniciativa dos três poderes que entra em vigor no primeiro ano do Chefe do Executivo, por um período equivalente a este mandato.

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Administração Financeira e Orçamentária