Q759623 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

Com deficiência mental leve, João, proprietário de trator agrícola fabricado há quinze anos e de caminhonete fabricada há vinte e cinco anos, requer ao fisco estadual isenção de IPVA, com base na Lei estadual n.º 8.115/1985. Nesse caso, o fisco deverá declarar a isenção do pagamento do IPVA relativo

a) ao trator, em decorrência de sua natureza, e à caminhonete, pelo tempo de fabricação.
b) ao trator e à caminhonete, em consequência da deficiência mental do contribuinte.
c) apenas a um dos veículos, à escolha do contribuinte, em razão de sua deficiência mental.
d) ao trator e à caminhonete, dado o tempo de fabricação desses veículos.
e) apenas ao trator, por causa de sua natureza.

Q759623 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

Legislação Estadual