Q749107 - CETREDE - 2018 - EMATER-CE - Agente de ATER - Engenharia Florestal

O Conselho Nacional do Meio Ambiente, através da resolução CONAMA 01/1986, dispõe os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre avaliação de impactos ambientais, assinale a opção INCORRETA.

a) O Estudo de Impacto Ambiental – EIA, apresenta natureza prévia, pois deverá ser realizado antes do início da atividade poluidora, assim como apresentar caráter público.
b) A exploração econômica de madeira ou lenha em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, é uma atividade expressamente presumida como causadora de degradação ambiental.
c) Competirá ao proponente do empreendimento, arcar com os custos de confecção do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório de impacto ambiental.
d) O Estudo de Impacto Ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.
e) A realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do Relatório de Impactos Ambientais é etapa obrigatória para a concessão da licença prévia.