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Questão: 745642 - FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

O Procurador-Geral de Justiça resolve representar perante o Tribunal de Justiça, solicitando intervenção estadual no Município Alfa, sob a alegação de que esse ente federado tem violado frontalmente diversos princípios, de reprodução obrigatória, indicados na Constituição Estadual. Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

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GABARITO: B
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