Q7411 - UFPR - 2007 - PC-PR - Delegado de Polícia

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade as pessoas e órgãos adiante nominados, EXCETO:

a) o Vice-Presidente da República.
b) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
c) partido político com representação no Congresso Nacional.
d) a Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
e) o Governador de Estado ou do Distrito Federal.

Direito Constitucional