Dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o controle social ou participação da comunidade passa a ser efetivamente implementado a partir da Lei 8.142, a qual recupera vetos importantes feitos à Lei 8.080, ambas de 1990. Essa “democracia sanitária” se dá hoje, no Brasil, a partir de instituições e de mecanismos de gestão participativa e colegiada, que são, respectivamente,
