Q739774 - COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro do Trabalho

A caracterização das infrações éticas e disciplinares dos profissionais de enfermagem e a aplicação das respectivas penalidades são regidas pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem,

a)
a multa consiste no pagamento de 01 a 12 vezes o valor da anuidade em vigor no ato do pagamento, referente à categoria à qual pertence o infrator.
b)
a advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário deste, na presença de três testemunhas.
c)
a censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
d)
a cassação consiste na suspensão do direito ao exercício profissional por um período de até 35 anos e é de competência do Conselho Federal de Enfermagem.