A Portaria Nº 2.437, de 7 de dezembro de 2005, dispõe sobre a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. De acordo com essa Portaria, é função do Ministério da Saúde na gestão da RENAST:
