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Questão: 738971 - CESPE - 2018 - IPHAN - Cargo 1 - Analista I - Área 8

Victor viajou do Acre até Brasília para participar de uma manifestação popular na Esplanada dos Ministérios. Durante o ato, houve desentendimento entre manifestantes e a polícia e se iniciou um grande tumulto em frente à Catedral Metropolitana de Brasília, monumento tombado pelo IPHAN. Victor estava no local no momento da confusão e, em reação à ação policial, decidiu depredar parte dos vitrais da Catedral, tendo, ainda, causado outros danos à estrutura do monumento. O prejuízo material causado por Victor foi estimado em dois milhões de reais.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 7.347/1985, que regulamenta a ação civil pública.

O IPHAN e o Ministério Público Federal detêm legitimidade para propor, em conjunto ou separadamente, ação civil pública contra Victor, para buscar a reparação dos danos causados à Catedral Metropolitana de Brasília.

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GABARITO: Certo
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