Leia o trecho de texto oficial abaixo. “XXXXXX Nº5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002. Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ. O CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, R E S O L V E: Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, o Regimento Interno do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ. Art. 2º Esta XXXXXXXX entra em vigor na data de sua publicação.” O texto, por sua estrutura formal e contexto sócio comunicativo, é chamado de
