Q735666 - UFG - 2018 - Câmara Municipal de Goiânia - Assistente Técnico Legislativo - Agente de Segurança do Plenário

O Código Civil brasileiro dispõe sobre os bens públicos, elencando entre esses os

a) de uso comum do povo que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito real.
b) dominicais de uso comum e de proteção extraordinária como os rios, os mares, as estradas, as ruas e as praças.
c) de uso geral que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal.
d) de uso especial, como os edifícios destinados ao estabelecimento da Administração Pública e de suas autarquias.

Direito Civil