Q731708 - FCC - 2018 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - História

Dentre as novidades apresentadas pela Constituição de 1988, incluem-se:

a) a licença maternidade de seis meses para as mulheres e o direito a greve a todos os trabalhadores.
b) a Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica e a jornada semanal de 40 horas semanais.
c) o voto obrigatório para maiores de 16 anos e o mandato presidencial de 4 anos, sem direito à reeleição.
d) o seguro-desemprego e a definição do Estatuto da Igualdade Racial que regulamentou o racismo como crime.
e)
o direito ao voto para os analfabetos e a concessão de 13º salário para os aposentados.