Com o objetivo de identificar a Educação como um direito social público, tomamos por base a Constituição Federal de 1988, que a descreve em seu Art. 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
Ao considerar a responsabilidade do Estado em garantir a Educação como direito social público, assinale a alternativa que indica todas as afirmações CORRETAS em relação aos elementos essenciais para se efetivar os princípios descri-tos na CF.
