Q729372 - EPBAZI - 2018 - Câmara Municipal de Quilombo - SC - Tesoureiro,

Em relação às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa incorreta:

a) A alteração da alíquota do IPI é considerada renúncia de receita.
b) Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
c) Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.
d) Equipara-se a operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação.

Contabilidade Pública