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Questão: 729052 - Unilavras - 2018 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Engenharia de Agrimensura

Em 1988, com a nova Constituição da República, foi vedado o usucapião de qualquer bem público (art. 183, §3.º, e art. 191, parágrafo único). Assinale a alternativa que contém, conforme o artigo citado, um bem público.

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GABARITO: D
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