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Questão: 726471 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa , FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Contabilidade , FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina (Clínico Geral) , FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Nutrição , FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) , FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Estatística , FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Biblioteconomia , FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Arquivologia , FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina , FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - História , FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia , FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatra , FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Serviço Social , FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) , FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Técnologia da Informação , FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Enfermagem , FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Psicologia , FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Provas: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Contabilidade FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina (Clínico Geral) FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Nutrição FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Estatística FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Biblioteconomia FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Arquivologia FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - História FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatra FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Serviço Social FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Técnologia da Informação FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Enfermagem FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Psicologia FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 10. Administração pública 10.3. Servidores públicos Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Determinada lei municipal editada em matéria de servidores públicos cria funções de confiança que podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos em comissão, estes nomeados independentemente de concurso público. A mesma lei indica que ocupantes de cargos em comissão podem apenas exercer funções de direção, chefia e assessoramento, sendo passíveis de livre exoneração. Há inconstitucionalidade na referida lei no tocante à

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GABARITO: B
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