Q722857 - FGV - 2018 - TJ-SC - Analista Jurídico

Credor de obrigação contratual, já vencida e não paga, ajuizou ação em que se limitou a pleitear a declaração da existência de seu direito de crédito.

Ao apreciar a petição inicial, deverá o órgão jurisdicional:

a) indeferi-la, dada a falta de interesse de agir;
b) indeferi-la, dada a impossibilidade jurídica do pedido;
c) indeferi-la, dada a sua inépcia formal;
d) determinar que o autor a emende no prazo legal;
e) proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda.

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Direito Processual Civil