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Questão: 722699 - FGV - 2018 - TJ-SC - Analista Administrativo , FGV - 2018 - TJ-SC - Enfermeiro , FGV - 2018 - TJ-SC - Engenheiro Civil , FGV - 2018 - TJ-SC - Arquiteto

De acordo com o art. 5º, XXXII, da Constituição da República, “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor".

Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, a norma constitucional que se extrai do referido preceito tem:

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GABARITO: C
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