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Milhares de questões atuais de concursos.

Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.

Assegurado como alternativa o benefício da gratuidade de justiça, não viola a CF a ausência de limites mínimo e máximo ao cálculo de taxa ou de custas judiciárias.

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GABARITO: Errado
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