Q710592 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

De acordo com o Diagnóstico das Defensorias Públicas do País, divulgado pelo Ministério da Justiça em 2014, no que diz respeito

a) ao perfil da instituição, a média de idade das Defensorias Públicas instaladas nos Estados é de 20 anos.
b) à universalidade do serviço prestado, considerando apenas os Estados que instalaram a Defensoria Pública, a instituição somente atingiu 42,3% das comarcas existentes.
c) ao aporte orçamentário e remuneração dos membros, as Defensorias instaladas são extremamente homogêneas, atendendo à organização uniforme traçada em sua normativa.
d) à universalidade do serviço prestado, o maior percentual de Comarcas não atendidas pela instituição está localizado nos Estados com maior PIB.
e) ao perfil da instituição, as ações cíveis e criminais ajuizadas ou respondidas pela Defensoria Pública no País, registram volumes bastante próximos, mantendo participação histórica na seara criminal, bem como evolução na garantia de direitos.

Legislação da Defensoria Pública