Leia as afirmativas a seguir:
I. Pela lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os municípios não poderão estabelecer consórcios intermunicipais para execução de ações e serviços de saúde.
II. Pela Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á de 5 em 5 anos.
Marque a alternativa CORRETA:
