Q703226 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 no tocante aos resultantes de preconceito de raça ou de cor.

a) Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador é crime punível com pena de reclusão
b) Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de detenção
c) Impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a atender comprador é crime punível com pena de indenização por dano material
d) Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por quatro anos
e) Impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a atender comprador é crime punível com pena de serviços comunitários

Q703226 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Legislação Federal

Legislação Penal Especial