Q702029 - IBFC - 2018 - CBM-SE - Cadete do Corpo de Bombeiros

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme o disposto na Constituição de 1988.

a) Serão asseguradas às presidiárias, condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação
b) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, podendo ser revertida em pena de multa
c) É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva
d) Não é admitida a pena de morte, em nenhuma hipótese

Direito Constitucional