Q700026 - Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Analista em Licitações,

A definição de Orçamento Público passa pela distinção dos seguintes aspectos: financeiro, econômico e jurídico. Desta forma, é correto afirmar:

a) No tocante a seu aspecto econômico, o Orçamento Público é considerado como a Lei que estabelece o programa de custeios, investimentos, inversões, transferências e receitas a ser seguido pela Administração Pública para um período financeiro.
b) Quanto ao aspecto jurídico, o Orçamento Público é considerado como o programa de custeios, investimentos, inversões, transferências e receitas a ser seguido pela Administração Pública.
c) Financeiramente, o Orçamento Público é a Lei que estabelece o programa de custeios, investimentos, inversões, transferências e receitas a ser seguido pela Administração Pública para um período financeiro.
d) Pelo aspecto econômico, o Orçamento Público é a Lei que estabelece os limites de gastos da Administração Pública em face das receitas de determinado exercício.
e) Financeiramente, o Orçamento Público é o quadro orgânico da economia pública. Uma espécie de espelho da vida do Estado, por meio do qual se conhecem os detalhes de seu processo, de sua cultura e de sua civilização.

Direito Administrativo