Q695123 - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Previdenciário

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dentre as atribuições do Presidente da República, qual é passível de delegação?

a) Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
b) Conferir condecorações e distinções honoríficas.
c) Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.
d) Nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição, e o Advogado-Geral da União.

Direito Constitucional