Q694605 - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico

Como regra geral, no exercício da jurisdição, seguindo os princípios que orientam o Direito Processual Civil, bem como a Lei n. 13.105/2015, após a entrada em vigor da Lei n. 13.256/2016, para proferir sentença ou acórdão, os juízes e os tribunais

a) atenderão à sequência de numeração do protocolo.
b) atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão.
c) deverão obedecer, preferencialmente, à relevância do direito invocado.
d) deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão.