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Questão: 693380 - CESPE - 2018 - PGM-Manaus - Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

De acordo com a jurisprudência do STJ e as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil.

Uma vez ajuizada ação de cobrança de dívida já paga, o direito do requerido à restituição em dobro prescindirá da demonstração de má-fé do autor da cobrança.

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GABARITO: Errado
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