Q692431 - CESGRANRIO - 2018 - TRANSPETRO - Advogado Júnior

Considere o estatuto da associação X que estabelece vantagens especiais para algumas categorias de associados. Sobre essa situação hipotética, e de acordo com o Código Civil de 2002,

a) a possibilidade de instituir categorias com vantagens especiais só se aplica a associações com finalidade recreativa ou esportiva.
b) o estabelecimento de vantagens especiais é indevido, pois impede que os associados mantenham direitos e obrigações recíprocas.
c) o estatuto da associação X é nulo, por violação do princípio da igualdade de direitos entre os associados.
d) o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais somente pelo prazo de 180 dias, contados da assembleia geral.
e) os associados de X devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

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Direito Civil