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Questão: 684799 - CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Conhecimentos Específicos - Cargo 9

Julgue o próximo item, relativo aos deveres e às responsabilidades dos sujeitos do processo.

O oficial de justiça goza de proteção legal no sentido de não ser responsabilizado civil ou regressivamente em razão da recusa de cumprimento, no prazo estipulado, de atos determinados pela lei ou pelo juiz.

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GABARITO: Errado
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