Q682523 - FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Área Técnico-Jurídica - Especialidade Apoio Jurídico

A empresa Joli's Doces e Guloseimas tornou-se insolvente porque todos os seus sócios passaram a desviar recursos da empresa para contas pessoais, abusando da personalidade jurídica e causando confusão patrimonial. Em ação de execução de crédito decorrente de compra e venda de insumos, uma empresa fornecedora da Joli's Doces e Guloseimas

a) não poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, que é cabível apenas nas relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
b) poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que os bens dos administradores ou sócios da pessoa jurídica respondam pela dívida contraída pela empresa.
c) poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, que implica a extinção da empresa.
d) poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, para excussão dos bens do administrador da empresa, porém não de seus sócios.
e) não poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, pois a empresa e seus sócios não se confundem.

Q682523 - FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Área Técnico-Jurídica - Especialidade Apoio Jurídico

Direito Civil