Q682433 - FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Área Apoio Técnico ao Processo Legislativo - Especialidade Processo Legislativo

Suponha que Jorge tenha sido aprovado em concurso público para provimento de determinado cargo efetivo no Estado de Sergipe, sendo o único candidato aprovado ainda não nomeado. Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 33/1996 (Lei de Procedimentos Administrativos do Estado de Sergipe), um novo concurso público para o mesmo cargo

a) poderá ser realizado, desde que passado um ano após a realização do concurso anterior, tendo em vista que não houve a nomeação de Jorge.
b) poderá ser realizado, independentemente do prazo de validade do concurso anterior, tendo em vista que Jorge, apesar de aprovado, ainda não foi nomeado.
c) não poderá ser realizado se o prazo de validade mínimo de cinco anos do concurso anterior não tiver expirado.
d) não poderá ser realizado se o prazo de validade mínimo de três anos do concurso anterior não tiver expirado.
e) não poderá ser realizado se o prazo de validade mínimo de dois anos do concurso anterior não tiver expirado.

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Legislação Estadual