Entre com seu email:
Determinada comunidade entregou a um parlamentar estadual proposta de projeto de lei estabelecendo regramento próprio para a criação de crianças e de adolescentes de acordo com os princípios que norteiam a citada comunidade. Nesse cenário,
poderá haver um regramento próprio que, em virtude das particularidades da comunidade em questão, não precisará observar os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente.
poderá haver um regramento próprio, desde que seja previamente aprovado pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.
o regramento próprio deverá ser previamente aprovado pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente.
não se pode afastar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que seu regramento se aplica a todas as crianças e adolescentes, independentemente da comunidade em que vivam.
o regramento próprio deverá ser previamente aprovado pelo Conselho Tutelar responsável pela região da comunidade atingida.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!