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Questão: 681025 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Fiscal de Obras

Nas afirmações abaixo sobre as atribuições do agente fiscal de obras, julgue se são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:

I. Ao fiscal de obras lhe é atribuído emitir notificações, lavrar autos de infração e expedir multas aos infratores da legislação urbanística municipal e expedir o Habite-se.

II. Realizar vistoria para a expedição de “Habite-se" das edificações novas ou reformadas.

III. Fiscalizar o cumprimento do Código de Obras e Edificações, do Plano Diretor Participativo e da Lei Municipal de Parcelamento do Solo são algumas das atribuições do Fiscal de Obras.

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GABARITO: A
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